09/05/2019

Pensão Alimentícia... Quem pode cobrar?

Observando as devidas exceções... Quem possui o dever de prestar alimentos?
Embora mais comum que a pensão alimentícia seja devida pelos pais em relação aos seus filhos menores, o Código Civil é bastante amplo, estabelecendo que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação” (artigo 1.694).
Isso quer dizer que o dever de alimentos ou de custeio da pensão alimentícia não está limitado aos filhos, mas pode ser pleiteado pelo cônjuge, companheiro ou outros parentes, a depender das circunstâncias do caso fático analisado.

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Fonte: dubbio.com.br