22/01/2019

Funcionária consegue anulação da demissão por justa causa por beijo em namorado no local de trabalho
Por Juristas

Consta nos autos do processo que uma auxiliar de farmácia foi dispensada por justa causa do hospital em que trabalhava sob a justificativa de prática de atos libidinosos ao trocar beijos e abraços com o namorado no local de trabalho. A auxiliar ajuizou uma ação contra o hospital requerendo a reversão da justa causa, assim como o pagamento das verbas rescisórias.
O juízo de 1º grau reverteu a justa causa sob o entendimento que os atos inegavelmente praticados não caracterizariam a falta grave alegada pelo hospital e entendeu que a punição foi desproporcional. Com isso, reverteu a justa causa e condenou a empresa a pagar as verbas pleiteadas.
O hospital recorreu da decisão alegando que a justa causa foi aplicada levando em consideração dispositivo da CLT que trata sobre incontinência de conduta ou mau procedimento.

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Fonte: juristas.com.br.